Certificado digital pode ser adquirido na Acenm/CDL de Nova Mutum
fevereiro 9, 2012 No CommentsServiço é ofertado pela entidade com exclusividade em Nova Mutum. Saiba o que é certificação digital, os tipos de certificado, modelos disponíveis e custos.
O certificado digital, obrigatório a todas as empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) e empresas inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido, agora pode ser adquirido na Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e Câmara de Dirigentes Lojistas (Acenm/CDL). O serviço passou a ser ofertado no início de fevereiro, de forma exclusiva em Nova Mutum.
O atendimento é gratuito por parte da Acenm/CDL, cabendo aos interessados apenas o custo da compra do certificado conforme tabela nacional. A emissão é feita através do sistema Serasa, umas das entidades autorizadas em todo o país. Para adquirir a certificação digital, o empresário deve reunir a documentação necessária orientado pelo seu contador e, presencialmente, encaminhar o pedido na Acenm/CDL. Apenas o responsável legal pela empresa pode fazer o procedimento.
O QUE É CERTIFICADO DIGITAL
O certificado digital é um documento eletrônico com assinatura digital que garante proteção às transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica. Permite, por exemplo, realizar transações bancárias com mais segurança. Os benefícios incluem ainda economia de tempo e redução de custos, desburocratização de processos, possibilidade de eliminação de papéis e autenticação na internet com integridade e confidencialidade, de forma a evitar adulterações, captura de informações privadas ou outros tipos de ações indevidas.
Diversos segmentos da economia utilizam a certificação em suas atividades. Ela será obrigatória para acesso a Caixa Econômica Federal em questões como FGTS e movimentação de funcionários, e também para a Receita Federal no tocante a declarações, emissão de notas, entre outras tarefas. A certificação Digital também será requerida pela área financeira e contábil, Poder Judiciário, Saúde e Educação.
Sem certificado digital, a empresa fica impossibilitada de entregar as declarações das obrigações acessórias — e assim não consegue pagar os tributos devidos. A multa é de 20% do tributo não declarado, com valor mínimo de R$ 500. Para as que precisam emitir NF-e, o maior problema está em concluir um negócio — a multa é aplicada ao comprador da negociação.
As empresas inscritas no Simples Nacional e que não são obrigadas a emitir NF-e não precisam de certificação digital. Os dispensados podem fazer uma procuração autorizando o contador a entregar – através do certificado digital dele – as declarações à Receita.
TIPOS DE CERTIFICAÇÃO EXISTENTES
Para emitir NF-e, transmissão mensal do Sped fiscal e obrigações acessórias é preciso ter o e-CNPJ. Para a declaração anual Sped contábil é preciso o e-CPF. O e-CNPJ é da empresa. Qualquer problema com a declaração é de responsabilidade da pessoa jurídica. Enquanto o e-CPF é do empresário ou do contador, que podem ser responsabilizados por qualquer informação errada passada à Receita.
MODELOS E CUSTOS DE CERTIFICAÇÃO DISPONÍVEIS
A empresa pode escolher entre a certificação válida por um ano, conhecida como A1, e a de três anos, a A3. Ambos os modelos podem ter formatos variados, como pen drive, token (dispositivo eletrônico que gera uma senha sem conexão com o computador), cartão ou a instalação no próprio computador. Os certificados mais simples, armazenados nos computadores e com duração de um ano, custam cerca de R$ 100. Os mais sofisticados, com tolken e validade de três anos, variam de R$ 300 a R$ 500.
Assessoria de imprensa – Acenm/CDL
Folk – Comunicação Integrada
Tiago Franz – JP 3621SC
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